• Uma Administração Pública que gera confiança
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  • Serviços ágeis e integrados
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  • Uma Administração Pública à sua medida
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  • Uma Administração transparente e responsável
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  • Uma rede integrada para resolver os seus problemas
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  • Um ecossistema simples e fluido ao serviço do cidadão
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  • Melhorar ainda mais o que foi bem feito
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  • Foco nas pessoas e nas empresas
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  • Eficiência para melhorar a competitividade
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  • Um horizonte de esperança para descomplicar tudo
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  • Serviços públicos para todos. Sem barreiras.
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Região vai ter Provedor da Administração Pública

 O governo madeirense vai criar a figura do Provedor da Administração Pública Regional, que terá como função "avaliar e acompanhar a gestão das reclamações e dos pedidos dos cidadãos e agentes económicos".

ProvedorAdmin Capa

Embora seja remetida para regulamentação posterior o modelo de funcionamento do Gabinete do Provedor, seu estatuto remuneratório e os meios financeiros necessários ao respetivo funcionamento o cargo consta da proposta de Decreto Legislativo Regional que regulamenta a presença eletrónica do governo madeirense, estabelece os princípios gerais da prestação digital de serviços públicos e da transparência em organismos públicos.

"Trata-se de mais uma medida que procura reduzir ainda mais os custos de contexto no relacionamento entre os cidadãos e as empresas com a administração pública. Por outro lado, é uma medida que complementa o grande esforço ao nível da valorização profissional dos recursos humanos afetos à administração regional, direta e indireta no sentido de melhorar o serviço prestado aos cidadãos", explica ao DIARIO a Direção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa.

A proposta deve dar entrada no parlamento madeirense ainda esta semana e foi elaborada no âmbito do Programa de Modernização Administrativa alinhada com a política adotada pelo Governo Regional nesta área, para quem a modernização é fator fundamental para o sucesso da governação".

Através do diploma já elaborado são definidos princípios e regras aplicáveis a todos os organismos da administração regional no que concerne a sua presença no mundo digital. Tem o princípio do "Digital como regra", ou seja, os serviços públicos devem sempre que a sua natureza a isso não se oponha, para além do atendimento presencial, ser preferencialmente prestados de forma digital, através da sua progressiva disponibilização na Internet prevê que os montantes cobrados pela prestação de serviços públicos possam ser diferenciados em função do canal utilizado para o efeito mediante a aplicação de reduções de preço à prestação online de serviços públicos, comparativamente a serviço equivalente prestado de forma presencial.

Ainda neste capítulo reforça-se a aposta no uso de meios eletrónicos como forma de pagamento, privilegiada, designadamente através de cartão de crédito, de débito MB ou outros meios de pagamento de uso generalizado. Está igualmente previsto que a prestação de serviços públicos na Loja do Cidadão da Madeira, realizados por organismos da administração regional ao cidadão e agente económica deverá evoluir para sistema de balcão único ou multisserviço à medida que tais serviços estejam suportados na infra-estrutura de backoffice que suportará o Simplifica, a marca associada ao Portal de Serviços do Governo Regional.

O atendimento digital assistido é outra das valências e corresponde ao auxílio ao cidadão ou agente económico no acesso e interação com os portais e sítios na Internet da Administração Pública prestado por um trabalhador público que além do papel de mediador do atendimento digital, exerce um papel pedagógico na promoção da literacia digital dos cidadãos em matéria de utilização dos serviços digitais da Administração Pública.

 Atualmente existe na loja do Cidadão da Madeira um Espaço do Cidadão aberto no início do ano 2017, que tem esta finalidade de prestar atendimento digital assistido ao cidadão sendo que o atendimento será alargado aos serviços prestados pelo Governo Regional.

O diploma revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/M de l8 de abril, que criou e regulamentou os serviços eletrónico do Governo Regional, uma vez que data de 2006, sendo que, desde essa data foram surgindo diversas evoluções tecnológicas e legislativas que justificam a revisão do regime.

A título de exemplo o processo previsto no regime ainda em vigor para a autenticação de cidadãos e empresas no portal web do Governo Regional previa um sistema complexo (e presencial ou semi-presencial) de verificação de identidade antes da ativação do registo e entrega ao cliente das credenciais para poder efetivamente tramitar e solicitar a prestação de 'serviços públicos por via eletrónica.

Com a disseminação do cartão do cidadão, que integra no próprio cartão certificados digitais que permitem a assinatura eletrónica de documentos e a autenticação eletrónica em sites, não se justifica manter em vigor um processo de confirmação de identidade tão pesado como o atual.

 

GOVERNO REGIONAL REFORÇA CENTRO DE DADOS

Para garantir a transformação digital dos serviços internos e daqueles que são prestados aos cidadãos e empresas, o Governo investiu no reforço da sua infraestrutura tecnológica de base, que suporta os principais sistemas de informação e serviços eletrónicos alinhado com a estratégia de modernização e simplificação administrativa do Governo Regional, até ao final da corrente legislatura.

Foi neste âmbito que o Governo Regional lançou o processo de ampliação da capacidade de processamento de memória e armazenamento dos centros de dados (Datacentrs).

O sistema em vigor foi implementado em 2013/2014 tendo sido dimensionado, em termos de capacidade, considerando a perspetiva de crescimento dos serviços no Governo e a consolidação nos centros de dados dos diversos servidores dados e aplicações dispersas pelos diferentes departamentos do Governo. Contudo, o crescimento das necessidades de processamento, memória e armazenamento de dados a nível mundial tem sido exponencial nos últimos anos, fruto da rápida transformação digital que tem vindo a se verificar em todos os sectores da sociedade.

O Governo Regional não é exceção, pelo que entende ser necessário fazer o ajustamento face às exigências atuais. Com as perspetivas de crescimento dos diversos recursos tecnológicos que constituem os centros de dados, o Governo opta por um processo aquisitivo que "permite a atualização tecnológica e aumento da capacidade de processamento, aumento da capacidade de memória, atualização tecnológica e aumento da capacidade de armazenamento, melhoria do desempenho, bem como de robustez e segurança".

 

in Diário de Notícias da Madeira de 28 de novembro de 2018